4. Ademais, ESTES benefÃcios da assistência judiciária compreendem todos os atos a partir de o instante de tua obtençãeste até a decisão final, em Praticamente as instâncias, a ser inadmissÃvel a retroação.
Ainda, acrescentou que a situaçãeste narrada é insuficiente a concluir pelo enquadramento num dos quadros descritos pelo art. 114 da CF.
Pelo STJ, este ministro Luis Felipe Salomãeste deu razãeste à Defensoria. Este relator citou diversos precedentes, julgados entre 1993 e 2011, reconhecendo que o pedido de gratuidade de justiça pode ser formulado em qualquer etapa do processo.
Destarte, ao contrário do qual pretende o recorrente, a concessãeste da gratuidade , pelo caso vertente, não implica suspensão automática da exigibilidade dos ônus sucumbenciais.
A eficácia do beneficio à gratuidade da justiça opera-se a partir por seu deferimento. Deixando a Parcela de postular o direito ao benefÃcio no processo de conhecimento, poderá fazê-lo no processo de execução se sua própria situaçãeste financeira indicar de que as despesas do processo ser-lhe-ãeste prejudiciais ao sustento próprio ou por sua famÃlia.
3o da referida Lei, nas hipóteses em que o beneficiário seja representado por funcionário do serviçeste organizado de assistência judiciária, ou por advogado dativo, e nos casos em que indique advogado, celebrando utilizando ele contrato remunerado do prestação do serviços.
Assim, nãeste resta alternativa senão a devoluçãeste dos autos ao TJ/RS para de que prossiga na esteira do devido processo legal e arbitre os honorários advocatÃcios.
5º, LXXIV, da CF/88, a assistência jurÃdica integral e gratis aos que comprovarem insuficiência de recursos), cabe a ela arcar com os ônus decorrentes desta escolha deliberada e voluntária.
De modo a Corte, se nãeste há hipótese por renovação, ministro qual nãeste assistiu à sustentação nãeste É possibilitado a votar.
Este advogado recorreu ao STJ. A relatora do fonte de imp processo, ministra Nancy Andrighi, afirmou qual a gratuidade é 1 direito garantido pela CF de modo a permitir o acesso ao Judiciário a quem não pode custear um processo.
7. Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para cassar o acórdão e a decisãeste interlocutória do primeira instância, determinando o retorno dos autos à 1ª instância, de modo a análise do pleito por concessão da gratuidade da justiça, dando, todavia, por superado o entendimento do de que a apreciação do pedido, posteriormente à prolaçãeste da sentença, encontra óbice pelo artigo 463 do Ordenação por Processo Civil.
Filio-me, poré especialmentem, a uma terceira corrente, entendendo que a escolha do um determinado advogado, mediante a promessa por futura remuneraçãeste em caso de continuou êxito na proceder, impede que os benefÃcios da Lei nº 1.
Por fim, a ministra observou qual este recurso julgado dizia respeito a uma ação de arbitramento por honorários e, por imposiçãeste da súmula 7, o STJ não poderia entrar pelo reexame do fatos e provas do processo, indispensável à soluçãeste do litÃgio. Ela determinou, então, que este TJ/RS arbitre ESTES honorários devidos.
"O referido dispositivo visa exatamente incentivar qual as partes apresentem este compromisso necessário ao movimentar a máquina do Judiciário e, por isso, não implica em afronta aos preceitos constitucionais do entrada à justiça ou da garantia de você poderia tentar isso assistência integral aos desamparados (CF, art. 5º, LXXIV), contudo sim decorre fiel aplicação de lei."
Por maioria, os ministros deram provimento ao recurso, assentando a incompetência da Justiça do Produção.